Termos e Condições de Utilização
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estes “Termos e Condições de Utilização” aplicam-se aos visitantes do site www.jestma.pt assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente através da loja virtual em www.jestma.pt
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.jestma.pt, implica a aceitação dos presentes “Termos e Condições de Utilização” por parte do Utilizador e/ou Cliente.
A JESTMA Máquinas de Costura Lda. reserva-se no direito de alterar estes “Termos e Condições de Utilização” sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.jestma.pt. As alterações aos presentes “Termos e Condições de Utilização” apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.jestma.pt.
CONTEÚDOS PRESENTES NO SITE
• A JESTMA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada, nomeadamente no que toca a: produtos, preços, promoções, stocks, Termos e Condições de Utilização, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
• A JESTMA não assumirá em momento algum a responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem o nome JESTMA sem que para tal estejam legitimadas.
• Todos os produtos presentes nesta loja online são vendidos de forma unitária excepto quando o contrário está explícito na página individual do artigo.
• Os preços apresentados são válidos salvo ruptura de stock
• Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)
• Caso opte por envio pelo correio ou transportadora, podem acrescer portes de envio mesmo que, por erro, os mesmos não sejam cobrados automaticamente pela nossa plataforma.
• Todos os conteúdos digitais presentes no site www.jestma.pt, concretamente imagens, vídeos e catálogos, pertencem na sua autoria e em termos legais às marcas representadas. A JESTMA Máquinas de Costura apenas utiliza os referidos conteúdos de forma a ilustrar os artigos de que dispõe para venda na sua plataforma online.
POLÍTICA DE VENDAS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
As seguintes condições são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.jestma.pt
Disponibilização dos Artigos
O catálogo de Produtos apresentados em www.jestma.pt é independente do catálogo de produtos presente na nossa loja física, quer relativamente ao preço, disponibilidade do produto, bem como de quantidades em stock.
Todas as campanhas promocionais online têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Informamos que apenas processamos as encomendas efetuadas após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.
A JESTMA Máquinas de Costura, assim como as Empresas Prestadoras do Serviço de Entregas, apenas processam os envios nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a JESTMA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, e a encomenda apenas se mantém após a aprovação dada pelo cliente para o efeito.
Em caso de indisponibilidade total de stock do artigo encomendado e não tendo o cliente dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a JESTMA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Métodos de Envio
Todos os artigos comprados nesta loja online podem ser levantados gratuitamente nas nossas instalações na seguinte morada:
JESTMA Máquinas de Costura Lda.
Campo 25 de Abril, 301
4750-127 Barcelos – Portugal
• Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano.
• Os métodos de entrega e prazos em vigor podem ser confirmados no momento de finalizar cada compra.
• Os prazos de entrega informados correspondem aos apresentados pela empresa prestadora do serviço de entrega e a JESTMA não se responsabiliza por eventuais atrasos pela parte dos mesmos.
• Os artigos poderão ser entregues via CTT – Correios de Portugal, Transportadora ou ainda pelos nossos serviços quando o mesmo se justifique e apenas quando acordado entre as partes.
Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em www.jestma.pt, dispõe do prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para proceder à sua devolução, nos termos do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
• Apresentação da fatura de compra do produto.
• O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se às nossas instalações, ou contactar o nosso Atendimento ao Cliente que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a JESTMA Máquinas de Costura os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão recepcionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
• Fornecimento de bens e equipamentos fabricados/adaptados de acordo com as especificações do cliente.
• Fornecimento de bens e equipamentos encomendados propositadamente pelo cliente, quando, por exemplo, no artigo aparece “Preço Sob Consulta”, “Disponível por Encomenda” ou ” Disponível por encomenda a fornecedor”.
• Fornecimento de artigos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene.
• Fornecimento de programas informáticos selados, e que o consumidor tenha procedido à abertura da embalagem correspondente e/ou activação da correspondente licença de uso.
Processo de Devolução
O Cliente deve devolver os bens no máximo 14 dias a contar do dia em que recebeu o artigo/os em questão.
Após contacto com o nosso Atendimento ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
JESTMA Máquinas de Costura Lda.
Campo 25 de Abril, 301
4750-127 Barcelos – Portugal
• A JESTMA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
• O reembolso só será efetuado após recepção do produto e verificação do estado do mesmo.
• Qualquer custo inerente ao processo de devolução ou troca será suportado na sua totalidade pelo Consumidor.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no site www.jestma.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições de Utilização deverá ser submetido ao Tribunal competente em Portugal.
O cliente tem ainda ao seu dispor o Livro de Reclamações, quer seja presencialmente nas nossas instalações, quer seja através da plataforma online Livro de Reclamações.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CIAB-Centro Informação Mediação Arbitragem de Consumo
Rua D.Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Telefone + 351 253 617 604 (chamada para rede fixa nacional) | Fax: + 351 253 617 605
e-mail: geral@ciab.pt
Para o esclarecimento de qualquer questão acerca destes Termos e Condições de Utilização, terá ao seu dispor os seguintes contactos referentes aos nossos serviços de Atendimento e Apoio ao Cliente.
Telefone: 253 822 486 (chamada para rede fixa nacional)
E-Mail: geral@jestma.pt
Morada: JESTMA Máquinas de Costura Lda.
Campo 25 de Abril, 301
4750-127 Barcelos – Portugal
Data de Publicação: 22 de Dezembro de 2021